Termos de Utilização e Política de Privacidade

1. Termos de utilização

1.1. Âmbito e aceitação

Os presentes termos regulam a utilização do website Hiperportal, incluindo os seus projetos, artigos, jogos, oráculos e demais conteúdos. Ao utilizar o website, compromete-se a respeitar estes termos. Se não concordar, deve interromper a utilização.

1.2. Titularidade e contacto

O Hiperportal é um projeto de Carlos Albarran. Para questões relacionadas com o website, os conteúdos ou a proteção de dados, pode contactar através de abre@hiperportal.pt ou do telefone +351 968 457 815.

1.3. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, ilustrações, personagens, cartas, jogos, designações e restantes conteúdos originais do Hiperportal estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

É permitida a consulta e a realização de uma cópia para uso estritamente pessoal e não comercial. A reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial depende de autorização prévia e escrita do titular. As utilizações permitidas por lei, incluindo citação e uso educativo dentro dos respetivos limites, devem identificar claramente a fonte e a autoria.

1.4. Conteúdos informativos, simbólicos e oraculares

Os conteúdos do Hiperportal destinam-se a fins culturais, artísticos, educativos, lúdicos e de reflexão pessoal. Os oráculos, interpretações simbólicas e propostas de desenvolvimento pessoal não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de outro profissional qualificado.

As decisões tomadas com base nestes conteúdos são da responsabilidade do utilizador. Em situações de saúde, segurança ou risco, deve procurar apoio profissional adequado.

1.5. Disponibilidade e exatidão

Procuramos manter os conteúdos corretos e o website disponível, mas não garantimos que esteja permanentemente acessível, isento de falhas ou totalmente atualizado. Podemos corrigir, alterar, suspender ou retirar conteúdos e funcionalidades quando necessário.

1.6. Ligações externas

O website pode conter ligações para páginas geridas por terceiros. Essas páginas têm conteúdos, termos e práticas de privacidade próprios. O Hiperportal não controla nem assume responsabilidade por esses serviços externos. A ligação não implica aprovação de todos os respetivos conteúdos.

1.7. Utilização responsável

Não deve utilizar o website para fins ilícitos, tentar comprometer a sua segurança, interferir com o funcionamento dos serviços, aceder sem autorização a sistemas ou dados, nem reproduzir conteúdos em violação dos direitos aplicáveis.

1.8. Alterações aos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A data da versão em vigor é indicada no início da página.

2. Política de privacidade

2.1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Carlos Albarran — Hiperportal. O contacto para assuntos de privacidade é abre@hiperportal.pt.

2.2. Dados tratados

Consoante a forma como utiliza o website, podem ser tratados:

• nome, endereço de email, telefone, cidade, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contacto;
• ficheiros que decida anexar voluntariamente;
• preferência relativa ao envio de notícias;
• dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança, como endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada, tipo de navegador e registos de erro;
• nomes dos participantes e estado da partida do FANTASTIC, guardados apenas no armazenamento local do navegador.

Não envie através do formulário dados sensíveis ou ficheiros confidenciais que não sejam necessários para responder ao seu pedido.

2.3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Responder a contactos e pedidos: diligências solicitadas pelo utilizador e interesse legítimo em comunicar e prestar esclarecimentos.
• Gerir inscrições ou atividades solicitadas: execução de medidas pré-contratuais ou do serviço pedido.
• Enviar notícias: consentimento, quando a opção correspondente for escolhida livremente. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Proteger o website e prevenir abuso: interesse legítimo na segurança, prevenção de spam, fraude e acessos indevidos.
• Cumprir obrigações legais: tratamento necessário quando a lei imponha conservação ou comunicação de dados.
• Guardar uma partida do FANTASTIC: fornecimento da funcionalidade solicitada de continuar a partida no mesmo navegador.

2.4. Formulário de contacto e reCAPTCHA

O formulário utiliza mecanismos antispam e o serviço Google reCAPTCHA para distinguir interações legítimas de utilizações automatizadas. Ao abrir ou utilizar o formulário, podem ser transmitidos à Google dados técnicos, como endereço IP, características do navegador e informações de interação. Aplicam-se também a Política de Privacidade da Google e os respetivos Termos de Utilização.

Os campos opcionais só devem ser preenchidos quando forem necessários para o contacto pretendido.

2.5. Conservação

• As mensagens e anexos de contacto são conservados até 24 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação mais longa para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos.
• Os contactos usados para envio de notícias são conservados até à retirada do consentimento ou até o serviço terminar.
• Os registos técnicos do servidor são conservados pelo período necessário à segurança e diagnóstico, até ao limite de 12 meses, salvo incidente ou obrigação legal que justifique prazo superior.
• Os dados de uma partida do FANTASTIC permanecem no navegador até serem substituídos por uma nova partida ou eliminados pelo utilizador nas definições do navegador.
• Os dados sujeitos a obrigações fiscais ou legais são conservados durante os prazos previstos na lei.

2.6. Destinatários e prestadores

Os dados podem ser tratados por prestadores estritamente necessários ao funcionamento do website, nomeadamente alojamento, correio eletrónico e segurança antispam, dentro das respetivas funções e obrigações. Podem também ser comunicados às autoridades competentes quando exista obrigação legal ou ordem válida.

Alguns prestadores externos, como a Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos devem ser utilizados os mecanismos de transferência e as garantias previstos na legislação aplicável.

2.7. Cookies e armazenamento local

As páginas do projeto FANTASTIC não utilizam cookies de publicidade ou análise. O protótipo do jogo utiliza armazenamento local estritamente necessário para guardar o estado da partida e permitir que seja retomada no mesmo navegador. Esta informação não é enviada pelo jogo para o servidor.

O armazenamento local pode ser apagado ao iniciar uma nova partida ou através das definições do navegador. Serviços externos presentes noutras páginas, incluindo o Google reCAPTCHA, podem utilizar os seus próprios identificadores ou tecnologias de armazenamento, de acordo com as respetivas políticas.

2.8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo a utilização de ligação HTTPS. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que deve evitar enviar informação desnecessária ou especialmente sensível.

2.9. Direitos dos titulares

Nos termos legais aplicáveis, pode solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando aplicável;
• limitação ou oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte abre@hiperportal.pt. Poderá ser solicitada informação razoável para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos serão respondidos dentro dos prazos legais.

2.10. Reclamação

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode contactar-nos e tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

2.11. Menores

Os conteúdos podem ser consultados por públicos de diferentes idades, mas os menores não devem enviar dados pessoais, subscrever notícias ou anexar ficheiros sem conhecimento e autorização dos respetivos representantes legais, quando essa autorização seja exigida.

3. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados pessoais:

Hiperportal — Carlos Albarran
Email: abre@hiperportal.pt
Telefone: +351 968 457 815